Uma reportagem produzida e divulgada pelo site "Minha Água Doce" da cidade de Água Doce trouxe informações sobre a regularização dos terrenos do cemitério da cidade e a informação de que de acordo com o projeto de lei enviado para a Câmara "as sepulturas adquiridas e não ocupadas, ou não edificadas pelos adquirentes no prazo de um ano, a contar da publicação desta Lei, voltarão a pertencer ao município", em outras palavras, segundo a reportagem do site, o morador de Água Doce que adquiriu um lote no Cemitério Municipal de Água Doce terá um ano pra morrer, senão perderá o lote e o dinheiro investido.

O Cemitério São Francisco de Assis, de Água Doce, está próximo da sua capacidade total e a falta de uma regulamentação da utilização do espaço que pertence ao Município, fez com que a Prefeita Nelci Fátima Trento Bortolini encaminhasse para a Câmara de Vereadores nesta semana o Projeto de Lei 045/2021, que deverá ser votado nas próximas sessões.

Apesar da maioria dos vereadores concordarem com a necessidade de uma regulamentação do espaço público, alguns pontos do projeto dividem opiniões. Além da ocupação do espaço em até um ano, outros pontos do projeto de lei também estão sendo discutidos.

"Quem tiver o interesse de enterrar seu ente no Cemitério Municipal terá que apresentar atestado de óbito no momento da compra do terreno e terá até dois anos para concluir as obras (túmulos ou capelinhas). Caso a administração do Cemitério note o abandono de algum túmulo ou jazigo, o proprietário será notificado e caso descumpra as novas regras terá os restos mortais retirados e depositados em um ossário coletivo. O espaço será desocupado e retornará para uso do Departamento Municipal de Urbanismo e posterior concessão pela Secretaria Municipal da Administração" descreve a reportagem.

Em um outro ponto estabelecido, fica permitido o enterro no cemitério em até 24 horas após o falecimento, salvo doenças contagiosas. O abandono de sepultura por 5 anos também acarretará a exumação dos restos mortais para o ossário público. Fica também permitida a incineração de ossos depositados no ossário do cemitério.

Ao final da matéria, o site coloca: "O Projeto precisa ser aprovado por maioria dos vereadores mas não oferece um levantamento da atual capacidade do Cemitério. Até quando o espaço terá condições de receber novos enterros? Não estaria mais do que na hora de investir num novo cemitério público em Água Doce?"