Será realizada nesta segunda-feira (01/02), a sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Joaçaba para eleição da nova mesa diretora, conforme determinação judicial. A sessão será às 18 horas.

A nova eleição terá que ser realizada em cumprimento a uma determinação judicial da Comarca de Joaçaba em resposta a uma liminar impetrada pela Chapa 02, que perdeu a eleição e contestou o resultado que deu vitória a chapa 01. A sessão de eleição da nova mesa diretora será conduzida pela vereadora mais votada, conforme prevê o Regimento Interno da Casa Legislativa, vereadora Rita Valéria Weiss. 

Segundo a chapa 1, a eleição ocorreu de forma clara e dentro do regimento interno da casa, mas foi questionada pelos vereadores da situação, que entraram com o Mandado de Segurança. Confira clicando aqui a manifestação da Chapa 1.

Neste fina de semana os vereadores que compõe a chapa 2 enviaram uma nota ao Portal Éder Luiz comentando a situação.

Leia na íntegra:

O processo judicial quis atender o principal motivo para sermos vereadores, fiscalizar e cumprir as leis. A eleição da Câmara foi irregular, ilegal e não podíamos nos calar. A lei precisa ser cumprida e se nós vereadores, que somos fiscais da lei passarmos por cima dela, será que somos dignos mesmo dos votos recebidos?

A justiça confirma que princípios constitucionais e artigos da constituição federal e da constituição do estado e da lei orgânica do município foram infringidos. Ainda, o regimento interno da câmara de vereadores foi absolutamente desrespeitado, a justiça confirmou isso!

A proporcionalidade partidária na mesa diretora da Câmara que está no § 1º do art. 58 da Constituição Federal, no § 1º do art. 57 da Constituição do Estado, no art. 22 da Lei Orgânica do Município e ainda no § 1º do art. 19 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Todos foram avisados e mesmo assim foram em frente, e, nós, não podíamos compactuar com a ilegalidade proposta pelos vereadores do Partido Liberal e do Partido Progressista.

A lei proíbe que um partido ou um bloco majoritário, por ter maioria de votos, ocupe todos os cargos da mesa diretora da Câmara de Vereadores, é ilegal o que os vereadores do Partido Liberal e do Partido Progressista tentaram e tentam fazer, somente porque possuem a maioria dos votos. Tudo foi feito “a goela a baixo” e esse tempo já passou! Sem negociação entre os partidos onde somente a vontade dos vereadores do Partido Liberal e do Partido Progressista a lei está sendo infringida.

Deliberadamente, os Vereadores do Partido Liberal e do Partido Progressista violaram o direito da minoria partidária, retiraram nosso direito de sermos representados na mesa diretora da Câmara e desrespeitaram a lei. Desde as eleições foi assim, estes Vereadores do Partido Liberal e do Partido Progressista determinaram já na primeira reunião que fizemos, quem seriam os quatro presidentes da Câmara de Vereadores de Joaçaba, antes mesmo da posse oficial, sem ao menos se importarem com a vontade do nosso grupo, desrespeitando inclusive nossos eleitores.

Sempre estivemos abertos as negociações, mas não aceitamos propostas que impõe uma hegemonia feudal de dois Partidos que inclusive se intitulam oposição ao Governo Municipal. Onde está a democracia e o diálogo?

Não estamos falando em 5x4 ou em 4x5, mas sim estamos falando aqui em respeitar as leis, leis que temos também que proteger como representantes do povo e fazer cumprir. Além disso, outros erros aconteceram, como a declaração de vacância do cargo de Vice-Presidente que nunca foi ocupado, a eleição deste Vice-presidente na mesma sessão, e a ausência da procuradoria da Câmara de Vereadores na sessão de posse, pois tudo foi feito sem um parecer da Advogada concursada da Câmara de Vereadores. Foram erros flagrantes e apontados pela justiça.

Ficou demonstrado que, de todas as formas, os Vereadores do Partido Liberal e do Partido Progressista tentaram arquitetar maneiras, formas, para entortar a lei e não cumpri-la, tudo para alcançar o poder e nós não podíamos aceitar calados. Mesmo com a justiça apontando todos os erros cometidos, o que vemos nos últimos dias é a tentativa deste grupo de nos massacrar, divulgando mentiras, tentando denigrir a nossa atitude. Nós apenas defendemos e fizemos cumprir a lei. Assim, esperamos que os Vereadores do Partido Liberal e do Partido Progressista entendam, que a lei é para todos e precisa ser cumprida, que sentem e escutem, aceitando nosso pedido de compor a mesa diretora da Câmara de Vereadores, em pé de igualdade, reconhecendo que a minoria precisa ser também respeitada.

Seguimos vigilantes, fiscalizando e fazendo cumprir as leis, trabalhando dia a dia pelo nosso povo de Joaçaba e abertos ao diálogo.