Foi aprovada em sessão da última terça-feira (20/09) na Câmara de Vereadores de Joaçaba, a Moção de Apelo nº 014, na qual os vereadores solicitam ao Supremo Tribunal Federal para que reveja a decisão tomada em 15 de setembro do ano de 2022, a qual manteve a suspensão dos efeitos da Lei Federal 14.434/2022, que estabelece o piso nacional da enfermagem.

De autoria do vereador Juliano Pedrini, assinada e aprovada por todos os demais vereadores, a Moção reitera a importância dos profissionais de Saúde e solicita que a Lei Federal 14.434 possa entrar em vigor com a maior brevidade possível.  

“Entendemos que essa decisão não é justa e muito menos atende aos anseios da população. Vale ressaltar que há pouco tempo os profissionais de enfermagem foram frequentemente homenageados diante de sua valentia e dedicação no combate à pandemia do Coronavírus”, disse o vereador Juliano. 

Entenda: A Lei Federal 14.434 de 3 de agosto de 2022 estabeleceu o piso nacional da enfermagem, beneficiando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem – fato comemorado por profissionais e pela população. Entretanto, foi suspensa pelo prazo de 60 dias pela decisão do Ministro Luís Roberto Barroso. Findado este prazo, em uma nova votação, outros juízes do STF também votaram pela suspensão da Lei.