O vereador do PP Valdenir Rodrigues- Boca-, apresentou na sessão desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei Legislativo nº CM 011/2019, que tem como objetivo garantir ao consumidor o direito de instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial ou comercial.

Boca destaca que é recorrente as tubulações das redes de abastecimentos de água, quando desligadas por motivos operacionais ou em função de crise hídrica, necessitar de total ou parcial esgotamento da tubulação. Desse modo, quando a rede é novamente operacionalizada por questões técnicas é necessário a presença de pressão proveniente de ar comprimido para que a água consiga adentrar ao sistema de distribuição, fazendo com que os hidrômetros registrem o consumo, penalizando os consumidores.

“Os redutores de ar são dispositivos que se destinam a eliminar o ar existente em tubulações do sistema de abastecimento de água. Devem ser colocados antes dos hidrômetros e tem como objetivo impedir que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor, além de preservar a vida útil dos hidrômetros que giram em alta velocidade por conta do ar expelido na tubulação”.

Boca ressalta que ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano. Segundo estudos, este ar é pago como água e pode significar cerca de 40% a mais da contagem dos metros cúbicos e, consequentemente, maior valor na conta. Em algumas regiões esse cálculo pode gerar prejuízo aos consumidores de até 80%. O vereador informa ainda que na Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG), onde um aparelho semelhante é fabricado, garante que sua instalação representa uma economia de até 35% nas contas de água, ressaltando que esse percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência de interrupções no fornecimento de água, inclusive, algo muito comum nos estados do Paraná, Distrito Federal, Bahia dente outros.

“ Muitas reclamações de consumidores em todo Brasil são registradas com a mesma problemática, havendo casos que a intervenção do Poder Judiciário é necessária para garantir ao consumidor os seus direitos. Com a instalação deste equipamento a economia em alguns casos pode chegar a 50% do valor da fatura, e segundo a Lei, após o projeto ser aprovado e entrar em vigor existe um prazo de 60 dias para ser colocado em prática, o que com certeza vai beneficiar muito aos consumidores”.

 O vereador também informa que a partir da lei em vigor, o Simae será obrigado a instalar, por solicitação do consumidor, o equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água que antecede ao hidrômetro do imóvel. “As despesas de aquisição do equipamento e sua instalação correrão às expensas do Simae. Após a solicitação do consumidor a autarquia terá 30 dias para fazer a instalação”.