Para combater a propagação de informações falsas sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral e das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina instituiu o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do TRE-SC. A criação foi formalizada por meio da Portaria nº 66/2021, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Fernando Carioni

O Programa será executado com foco em cinco eixos temáticos: organização interna, alfabetização midiática e informacional, contenção à desinformação, identificação e checagem de desinformação, e aperfeiçoamento de recursos tecnológicos.

Os trabalhos estão a cargo de um Comitê Gestor formado por representantes dos seguintes órgãos constituídos no estado: Superintendência da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça (TJ/SC).

O Comitê conta com o auxílio das Secretarias de Tecnologia da Informação e Judiciária, e da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC, bem como de um Grupo de Apoio Técnico. 

Esse grupo está incumbido de monitorar a divulgação de qualquer desinformação que prejudique a imagem e a credibilidade da Justiça Eleitoral catarinense ou a realização das eleições no âmbito estadual, sugerindo pronta resposta.

“A iniciativa é inédita e louvável por compreender que a necessidade de prevenir e combater a desinformação deva ser feita de forma permanente, haja vista que esse é fenômeno que já decorre de alguns anos e sem a menor perspectiva de diminuição a curto prazo”, constatou a coordenadora do grupo, servidora Karine Borges de Liz.

Na primeira reunião realizada no último dia 30, foram lançadas as bases e estruturas iniciais do trabalho a ser efetuado pelo Grupo de Apoio Técnico. Na ocasião, o Diretor-Geral do Tribunal, Samir Claudino Beber, expos sua preocupação com o tema e ressaltou a importância da iniciativa para a defesa da regularidade do próximo pleito, bem como da instituição.

Estudos

Serão realizados estudos das medidas necessárias à prevenção e ao combate à propagação de desinformação relacionada ao processo eleitoral brasileiro.

Além de propor ações à Presidência do TRE-SC, os estudos irão subsidiar a elaboração de campanhas de conscientização sobre o assunto, direcionadas a partidos políticos, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores.

Em contrapartida, todos poderão sugerir formalmente medidas de prevenção e combate à desinformação na seara eleitoral, incluindo as entidades civis.

O programa de ações também prevê a capacitação das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral catarinense para que estejam aptos a auxiliar o grupo de apoio na detecção de notícias falsas. Nesse trabalho poderão ser utilizadas iniciativas de verificação de conteúdos já realizadas por veículos de comunicação idôneos e organizações da sociedade civil, em complemento aos recursos das instituições que compõem o Comitê Gestor. 

Quando necessário, o juízo eleitoral competente poderá decidir sobre a apuração preliminar de divulgação de desinformação relacionada ao processo eleitoral, com a finalidade de subsidiar a realização de diligências e a produção de provas para instrução dos respectivos processos.