Em sessão realizada na tarde desta sexta-feira (1), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aprovou as normas que irão reger as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito dos municípios de Porto Belo e Presidente Castello Branco, marcadas para o dia 5 de junho deste ano.

Os juízes aprovaram a Resolução nº 8.040/2022, que estabelece as instruções para os novos pleitos municipais, bem como a Resolução nº 8.042/2022, que dispõe sobre arrecadação e aplicação de recursos na campanha e prestação de contas.

Estarão aptos a votar os eleitores e eleitoras constantes do Cadastro Eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no respectivo município até 5 de janeiro de 2022, excluídos os que tenham solicitado transferência para outra cidade.

Poderá participar das eleições o partido político que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até 5 de dezembro de 2021 e, até a data da convenção, tenha constituído órgão de direção no município, devidamente anotado no TRE-SC.

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 28 de abril de 2022, e será regulada, no que couber, pela Resolução TSE nº 23.610/2019 e pela Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições).

Motivos

Presidente Castello Branco terá nova eleição porque a Corte Eleitoral catarinense confirmou a cassação dos diplomas de Tarcilio Secco e Ademir Pedro Tonielo, eleitos respectivamente prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2020.

Eles foram condenados por terem ofertado dinheiro a eleitores para não votarem no dia do pleito - conduta configuradora como captação ilícita de sufrágio -, prática proibida por lei. A decisão foi proferida no último dia 7 de março.

Já Porto Belo terá nova eleição após o prefeito e o vice decidirem renunciar aos cargos para os quais foram eleitos em 2020. Emerson Stein deixou o posto de prefeito para concorrer a deputado estadual nas eleições deste ano, e Elias Cabral optou por não assumir o comando do município retomando a carreira na Rede Estadual de Ensino, onde é servidor efetivo.

A comunicação oficial sobre as vacâncias foi feita à Justiça Eleitoral pelo presidente da Câmara de Vereadores, Joel Lucinda, que permanece administrando a cidade até a escolha e diplomação dos novos dirigentes.