Na sessão desta terça-feira (16), a pauta da Câmara de Vereadores foi a Reforma Administrativa promovida pela Prefeitura. Servidores lotaram a Casa para acompanhar os trabalhos. Dois projetos complementares que tratam da Estrutura Administrativa do município e do Estatuto dos Servidores Públicos municipal foram à votação. O Projeto de Lei Complementar nº 008/2011 que dispõe sobre a estrutura, reforma e modernização administrativas, quadro pessoal, matéria correlata e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar nº 009/2011 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Herval d’ Oeste, autarquias e fundações públicas municipais e servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. A votação foi nominal. Antes de serem colocados em votação os projetos receberam emendas dos vereadores. Ao projeto de Lei Complementar nº 008/2011 foram incluídas duas emendas. A emenda modificativa nº 001/2011 que altera o anexo III do quadro único de pessoal efetivo- Subanexo I- cargos de provimento efetivo – Grupo I- serviços administrativos que altera o nível de cargo de agente administrativo que passa do nível 8/1 para o nível 9. A emenda modificativa nº 002/2011 que altera o anexo III – do quadro único de pessoal efetivo – Subanexo II – cargos de provimento efetivo- Grupo II – serviços de Saúde que altera o nível do cargo de Agente de Vigilância Sanitária que passa do nível 6/1 para 8/1. Os cargos de Auxiliar de Saúde Bucal e PSF que passam do nível 5/1 para 8, e Auxiliar de Saúde e PSF que passa do nível que do nível 5 passa para o nível 8. Já o Projeto de Lei Complementar nº 009 recebeu a Emenda aditiva n º 001/2011 que incorpora as funções gratificadas aos vencimentos dos servidores efetivos e estáveis. Na justificativa apresentada o Poder Executivo reconheceu que a Reforma Administrativa foi motivo de várias indicações apresentadas pelos vereadores. A de nº 053/2010 (de 27 de maio de 2010), de nº 081/2010 (de 11 de agosto de 2010), de nº 007/2011 (de 1º de março de 2011) e de nº 012/2011 ( de 3 de março de 2011). Entre os vários benefícios concedidos aos servidores pela Reforma Administrativa destaque para o aumento médio no salário base de 23 a 33% aos cargos das Secretarias de Administração e Finanças, Planejamento, Agricultura e Obras, Procuradoria, Poder Executivo, Legislativo, autarquias e fundações públicas municipais. Aumento no valor da Bolsa de Estudos com a mudança no valor do salário referência, implantação de banco de horas, aumento de 1% sobre o triênio que passa de 3% para 4%. Adicional por tempo de serviço: 25% sobre o salário base com incorporação gradativa em 5 anos para fins de aposentadoria. Adicional por titulação: incorporação não-cumulativa e gradativa em 10 anos para fim de aposentadoria: Nível médio 5%, nível superior 10%, Pós- graduação: especialização 15%, mestrado 20% e doutorado 25%. O impacto financeiro com a reforma será: A Folha de Pagamento que é de R$ 1.045.687,85 passará para R$ 1.134.604,02, uma diferença de R$ 88.916,17 perfazendo um percentual de 8,50%. A luta do Legislativo pela Reforma Administrativa Durante seus pronunciamentos os vereadores destacaram a luta do Legislativo Municipal para que a Reforma Administrativa fosse feita. O vereador Juarez de Souza (PMDB) agradeceu ao prefeito Nelson Guindani, destacando que muito lutou pela Reforma, por entender que é um direito dos servidores. “Esta reforma garante um aumento real dos salários e também concede benefícios e gratificações que atingem todos os funcionários, as emendas por nós sugeridas concedem benefícios a setores que ficariam de fora, incorpora gratificações. É sem dúvida uma grande conquista para os servidores e de grande relevância”. O vereador Adelar Provenci- Kiko (PSDB) destacou a importância de o Executivo ter reconhecido que a reforma foi pleito dos vereadores. “Assim se colocou fim aos boatos de que eram os vereadores que não queriam esta reforma. Sempre votei a favor de projetos que beneficiassem os servidores e esta reforma resgata a dignidades do funcionalismo público, que além de um salário melhor terá ganho também em suas aposentadorias”. O vereador Luiz Fidelis (PMDB) parabenizou o prefeito e a Comissão responsável pela reforma. “Esta reforma é uma promessa deste mandatário e de outros também. Nós sempre iremos apoiar os projetos que vêm ao encontro da municipalidade e dos servidores públicos. Apenas não concordo com a implantação do banco de horas.” O vereador Olacir Cavalli (PSDB) destacou que são os servidores que fazem o município seguir em frente e por isso eles merecem esse aumento no salário. “Recebi muitos pedidos referente a esta Reforma e expliquei que ela somente poderia vir do Executivo. Como aconteceu. As Emendas nós vereadores podemos fazer, mas o Projeto original somente o Executivo pode fazer.” O vereador Ari Parisenti (PMDB) salientou que “depois de tanta luta o Projeto enfim chegou à Casa. É um grande Projeto e devemos pensar também no impacto financeiro que ele terá para a Administração. Parabenizo os servidores por esta conquista e ao prefeito e a Comissão pelo trabalho realizado.” O vereador Junior Arenhart (PP) afirmou que os servidores merecem esta Reforma. “Inúmeras vezes fizemos o pedido para esta Reforma. Quando está correto devemos parabenizar o Prefeito. É uma pena ele não estar presente na Casa para prestigiar este momento. Creio que iríamos precisar de um prazo maior para votar este Projeto, mas é em homenagem aos servidores que já o aprovamos.” O vereador Joner Miguelão (PMDB) frisou que “esta é uma luta de todos os vereadores e uma luta difícil. Este é um Projeto de suma importância e que tenho a certeza que mudará a vida de muitas pessoas.” O vereador Dirceu de Lima (PSB) disse estar feliz pelo Projeto da Reforma Administrativa ter chegado à Casa. “Nós vereadores jamais deixaríamos de aprová-lo.” O presidente do Legislativo Mauro Martini (PMDB), agradeceu o empenho da comissão responsável pela Reforma. “Uma comissão formada por profissionais competentes e comprometidos que apresentou a proposta da melhor forma possível. Os vereadores também acompanharam todo o processo participando de inúmeras reuniões solicitando que a reforma fosse feita de forma justa e transparente e que o projeto viesse a Casa pronto para a votação o que aconteceu aqui hoje, garantindo que os servidores já recebam os benefícios ainda este mês. Agradeço e parabenizo aos vereadores que nunca se negaram a discutir a proposta e apresentar sugestões como as emendas propostas e garanto que tudo foi feito pensando no melhor para o nosso servidor público”.