Será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta segunda-feira (13), a lei que restringe o uso de celular nas escolas públicas e privadas do país. A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada pela Câmara e o Senado em dezembro, após nove anos tramitando no Congresso. 

A cerimônia vai acontecer às 15h, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação de parlamentares envolvidos na tramitação da medida. A expectativa é de que Lula sancione o texto sem vetos e que as novas regras passem a vigorar já no ano letivo de 2025. A legislação será regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC).  

Pela nova lei, o uso de celular passa a ser limitado no ambiente escolar, inclusive nos intervalos e recreios. Será permitido apenas para fins pedagógicos e para garantir acessibilidade a estudantes com deficiência, ou em casos de violência no entorno da instituição de ensino. 

O porte será vedado apenas aos alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º ano), com exceção para casos de inclusão ou acessibilidade. Para alunos de Ensino Médio e Anos Finais Ensino Fundamental (6º a 9º ano), será possível levar o celular para a escola, mas o dispositivo deve ficar guardado na mochila ou em outro local. 

Conforme o deputado federal Alceu Moreira, o objetivo da lei é dar respaldo às escolas para que possam restringir o uso dos dispositivos, caso sintam essa necessidade. Ele destaca que é necessário entender a realidade de cada local. 

— A legislação autoriza que não se permita a utilização, ninguém pode tirar a autoridade dos professores no recinto escolar. Mas terá de haver diálogo. A lei estabelece que o telefone não deverá ser utilizado. A palavra proibição é muito pesada. É preciso conversar, mostrar para as pessoas que a legislação não é para proibir, mas sim proteger os alunos — afirma.