Em meio às discussões em torno da taxação de compras internacionais, um novo Projeto de Lei (PL) que propõe o aumento do limite de isenção para importações de US$ 50 para US$ 100 foi apresentado à Câmara dos Deputados.

O autor da proposta é o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). No texto, o parlamentar argumenta que o atual limite, de US$ 50, “é um dos mais baixos e defasados do mundo”, e afirma que a regra necessita de ajustes “para ficar em sintonia com os países do primeiro mundo”.

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“Esse valor foi estipulado pelo decreto em 1980 e, trazendo a valor corrigido, seria algo em torno de U$185,00 no presente ano”, diz o texto.

Bragança também propõe reduzir a alíquota do imposto de importação de 60% para 20% para essas compras, além de aumentar o valor máximo das remessas expressas nas importações de US$ 3 mil para US$ 5 mil.

Na proposta, o parlamentar afirma que a redução pode alavancar a atividade econômica dos Correios e das empresas de remessa expressa do país.

Segundo o deputado, a perda de arrecadação poderia ser compensada por meio de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), reestimativa de receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou até mesmo pela criação de um novo tributo.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Governo estuda retomar taxação em compras abaixo de US$ 50

As compras de até US$ 50 em plataformas no exterior poderão ter cobrança de Imposto de Importação. O tema está em estudo, e sinaliza um recuo do governo, que anunciou no fim de junho a isenção dessas operações.

O Ministério da Fazenda não nega a mudança, e diz que “continuam as negociações quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.

Confirmado o plano da Fazenda, compras de até US$ 50 passariam a ser taxadas com imposto de até 37% – quando somadas as alíquotas do ICMS e II. Assim, um produto de R$ 200 (cerca de US$ 40) passaria a pagar até R$ 74 de impostos. Portanto, o valor da compra subiria para R$ 274.

O Ministério da Fazenda informa, em nota, que “continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.

A nota reconhece, portanto, a hipótese de revisão da alíquota federal, que atualmente está zerada.

A nota cita ainda que “o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal”.