A prefeitura de Joaçaba divulgou nesta terça-feira (16) uma alteração no decreto N° 6.189/2021 que estabelece medidas de enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Município.

O decreto traz o seguinte texto:

"DECRETO N° 6.190 DE 15 DE MARÇO DE 2021.

ALTERA DECRETO N° 6.189/2021 QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada a alínea “b” do inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.189/2021 que estabelece medidas de enfrentamento da covid-19 no âmbito do Município de Joaçaba, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. (...)

III – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

(...)

b) restaurantes e lanchonetes: de segunda-feira a sexta-feira limitado o ingresso de novos clientes até 22h00, com encerramento das atividades às 22h59, com ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento);

Art. 2º. Os demais dispositivos permanecem inalterados.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Joaçaba (SC), 15 de março de 2021

DIOCLÉSIO RAGNINI

Prefeito"