O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio do Projeto Nacional de Frigoríficos e da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba/SC, vem à público comunicar que em razão de acordo judicial firmado com a empresa BRF S.A estão sendo pagas parcelas trabalhistas relativas ao tempo de troca de uniforme da unidade de Capinzal/SC.

A ação judicial, movida pelo MPT, beneficia os empregados da BRF S.A que trabalharam na unidade de Capinzal-SC (antiga Perdigão), no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2010. Salienta-se que não terão direito a parcela os empregados que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos antes de 25 de janeiro de 2008. Os trabalhadores que preenchem estes critérios devem procurar a empresa portando documento de identificação, oportunidade na qual serão apresentados os valores devidos, os quais devem ser conferidos no ato do recebimento.

A ação judicial foi movida exclusivamente pelo Ministério Público do Trabalho, em face da empresa BRF S.A e do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Carnes e Afins de Capinzal/SC, o qual figurou como réu na ação por ter firmado acordos coletivos que foram entendidos como prejudiciais aos trabalhadores em relação ao tempo de troca de uniforme.

Autos nº 0000303-71.2010.5.12.0012.