O Conselho da Comunidade da Comarca de Joaçaba, fundado em 1º de dezembro de 2010, começa a colocar em prática seus objetivos. Nesta terça-feira (21), visando proporcionar oportunidade de trabalho e ressocialização aos reeducandos do Presídio Regional de Joaçaba, celebrou convênios com a Prefeitura Municipal e cinco empresas: Andrade Construções Ltda, Cooperativa Rio do Peixe, Hidráulica Industrial S/A (Hisa/Weg), Imprimere e Metalúrgica Ilha.

O evento foi realizado no Fórum de Joaçaba. Participaram representantes dos poderes Judiciário e Público, autoridades civis e militares, empresários, conselheiros, entre outros convidados. O secretário regional Jair Lorensetti representou o Governo do Estado na solenidade. De acordo com o presidente Jorge Luiz Dresch, o Conselho da Comunidade é uma associação civil, sem fins lucrativos, cujas funções se resumem a articulação dos recursos, fiscalização das unidades prisionais e as condições de cumprimento das penas, luta pela preservação dos direitos, ressocialização e representação das comunidades na execução da política penal e penitenciária. Em outras palavras, visa diminuir a distância entre o cidadão que cumpre sua pena e a sociedade para onde vai retornar. Os artigos 80 e 81 da Lei de Execução Penal (LEP) prevêem a composição e as incumbências do Conselho da Comunidade. Seus principais objetivos são desenvolver atividades sócio-educativas, além de buscar parcerias com empresas e instituições para a promoção do trabalho e renda lícita e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso. Conforme Dresch, o trabalho ajuda no resgate da dignidade. “É uma oportunidade que beneficia o preso, mas, principalmente, a sociedade”. Dos 140 detentos do Presídio de Joaçaba, mais de 30 homens e mulheres são contemplados com os convênios. Alguns trabalham no próprio presídio, enquanto outros prestam serviço nas empresas. Eles recebem 75% do valor total da remuneração, podendo utilizar para pequenas despesas pessoais e assistência à família. Os outros 25% são destinadas ao conselho, para a manutenção dos reeducandos. O secretário regional Jair Lorensetti elogiou a iniciativa das pessoas que se uniram para tornar realidade o Conselho da Comunidade. “Tiveram coragem de abraçar essa causa e propor alternativas para o preso reingressar na sociedade. Uma iniciativa que contempla a região e tem o nosso apoio”, destacou.