Uma lei recentemente sancionada em Joaçaba passa a garantir respaldo jurídico para restaurantes e bares que trabalham com alimentação e desejam fornecer este alimento restante diariamente para quem tem necessidade. Trata-se da Lei 5.568/2023, originada por um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores pelo vereador Diego Bairros (PL) ainda em dezembro de 2022. O projeto voltou a pauta de votação em março deste ano, quando foi aprovado por unanimidade. 

Segundo o vereador Diego, nos próximos dias a prefeitura de Joaçaba estará possibilitando a formalização dos primeiros convênios entre bares, restaurantes e entidades que tem interesse em repassar e receber estes alimentos. “Buscamos, com esta lei, avançar para minimizar o desperdício de alimentos, auxiliar quem precisa de comida e, obviamente, garantir segurança jurídica para os estabelecimentos que aderirem à iniciativa”, avaliou o vereador. 

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Somente em um restaurante localizado na Rua Luiz Specht, em Joaçaba, as sobras de alimentos diárias após as atividades serem encerradas chegam a seis quilos. O que significa que semanalmente quase 40 quilos de comida acabam sobrando. “Grande parte acaba sendo descartada. É lamentável porque trata-se de um alimento de ótima qualidade, que não servimos mais em nosso buffet mas, que poderia sim ser aproveitado”, diz a proprietária do Restaurante Saboreto, Bruna Eliza Centenaro.

Na opinião da proprietária do Restaurante Saboreto, que será um dos primeiros a assinar o convênio, a iniciativa é ótima. “Vamos ajudar quem precisa de alimento e ainda reduzir nossa quantidade de resíduo orgânico”, disse Bruna. Na Câmara, o projeto de lei foi assinado de forma conjunta pelos demais vereadores.