No dia Internacional de Combate à Corrupção, o MPSC deflagra Operação Tributo à Beleza
A investigação apura um esquema de sonegação fiscal em uma clínica de cirurgia plástica com uma das sedes no munícipio de Chapecó.
Neste dia internacional de combate à corrupção (09/12), o GAECO, em apoio a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, deflagrou a Operação "Tributo à Beleza", destinada a investigar um esquema de sonegação fiscal em uma clínica de cirurgia plástica com uma das sedes no munícipio de Chapecó.
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Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão que foi expedido pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapecó.
As investigações demonstraram que a clínica, especializada em procedimentos estéticos, operava com um sistema paralelo de cobrança, caracterizado por dupla contabilidade. Enquanto uma parte dos valores pagos pelos clientes era regularmente registrada e declarada, uma parcela significativa dos pagamentos era realizada de maneira informal, predominantemente no recebimento de valores em espécie, sem qualquer registro contábil oficial. Essa prática irregular resultou na redução artificial da base tributável da empresa, gerando considerável prejuízo aos cofres públicos, especialmente no âmbito municipal.
A escolha do nome "Tributo à Beleza" faz referência aos serviços oferecidos pela clínica, ao mesmo tempo em que destaca a prática ilícita de omissão de tributos. O caso exemplifica como atividades de alto rendimento podem ser utilizadas para ocultar recursos e frustrar a arrecadação tributária. A investigação busca identificar o montante de impostos sonegados e, também, possíveis delitos correlatos, como lavagem de dinheiro, que podem ter sido utilizados para ocultar os lucros provenientes da sonegação.
A Operação "Tributo à Beleza" tem como objetivo garantir a aplicação da lei e proteger a ordem tributária, ressaltando que a sonegação fiscal afeta diretamente a sociedade, ao reduzir os recursos disponíveis para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
A ordem judicial está sendo cumprida na empresa do investigado na cidade de Chapecó por integrantes do GAECO de Santa Catarina, com apoio da Polícia Científica, Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina e Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Chapecó. A clínica também tem atuação nas cidades de Balneário Camboriú e Erechim.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Dia Internacional de Combate à corrupção
O combate à corrupção é uma das prioridades institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a operação Tributo à beleza reforça a atuação repressiva do MPSC no combate à corrupção e aos crimes da ordem tributária. Como forma de atuar na prevenção para que futuras gerações não tenham esse tipo de atitude, Promotores de Justiça que atuam no combate à corrupção e nas mais diversas áreas de atuação passarão o dia falando com estudantes sobre as diferentes formas de corrupção encontradas no cotidiano e sobre como prevenir esse tipo de atitude.
A iniciativa, denominada "Ministério Público no combate à corrupção, semeando a cidadania", tem o objetivo de semear e espalhar a cidadania entre os estudantes e fortalecer o tema. Estão envolvidos a Procuradoria-Geral de Justiça, Promotorias de Justiça e integrantes de forças-tarefas que atuam no combate à corrupção no Estado.
