O 1º Mutirão Carcerário de Santa Catarina, realizado de 13 de junho a 13 de julho em penitenciárias e presídios do Estado, resultou na liberação de 1.491 presos, em índice que representa quase 10% da massa carcerária catarinense de 15 mil homens. No total, além das solturas, foram concedidos ainda 1.114 outros tipos de benefícios, notadamente progressão de regime.

Os dados foram divulgados em cerimônia realizada na Presidência do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, pelo juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan. Ele ressaltou, entretanto, que 7.123 processos de execução penal e de prisão provisória foram mantidos, por estarem em situação de completa regularidade. Na área específica de execução penal, aliás, 97,62% dos 7.914 processos analisados apresentavam tramitação regular no momento da aferição. O mutirão, realizado sob a coordenação conjunta do CNJ e da Coordenadoria de Execução Penal, Infância e Juventude (Cepij) do TJ, contou com a colaboração de magistrados, promotores, advogados, defensores públicos federais e servidores, e atingiu 53% da massa carcerária em Santa Catarina. Para Losekan, os problemas detectados passam pela necessidade de melhor organização nas unidades judiciais responsáveis pela execução penal, e também pela uniformização das rotinas dos magistrados que trabalham com a massa carcerária. Em relação aos presídios vistoriados neste período, o juiz fez também críticas pontuais sobre a administração penal no Estado, de competência do Poder Executivo, com relatos sobre tratamento desumano em relação aos presos e, inclusive, prática de tortura. Por outro lado, ele elogiou o sistema de informatização do Judiciário catarinense - “que precisa apenas ser melhor alimentado” - e o apoio que a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) presta aos conselhos da comunidade. O magistrado também apontou a necessidade imediata da criação e implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Ele entregou o documento final com as conclusões e os números estatísticos ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos. “Mais que resultados pontuais, o importante é realmente aproveitar este trabalho para implantar novas metodologias, para que nossas varas de execução cumpram com seu papel”, comentou o presidente. Para Trindade dos Santos, fundamental também é encontrar o magistrado vocacionado para assumir tal missão – fato muitas vezes dificultado pelos critérios de promoção, que alternam merecimento com antiguidade. Ele adiantou que, com base no relatório do CNJ, já determinou à Cepij, sob o comando do juiz Alexandre Takaschima, que inicie os trabalhos para superar as dificuldades apontadas. Dados do 1º Mutirão Carcerário de SC Período de Realização: 13 de junho a 13 de julho Nº Processos Analisados : 11.792 Deste total (11.792), 7.914 eram processos de execução penal - cumprimento de pena, sendo que 97,62% deles estavam regulares. Benefícios Concedidos: 2.605 Tipos de benefícios concedidos: 1.491 solturas, sendo 1.087 de presos condenados que já podiam estar soltos e eram mantidos presos e 404 de presos provisórias que aguardavam julgamento e vão responder ao processo em liberdade 1.114 progressões de regime (de fechado para semi-aberto, de semi-aberto para albergue, etc) Execuções Penais Mantidas: 3.649 Prisões Provisórias Mantidas: 3.474