Os ânimos ficaram exaltados no começo dessa semana, quando uma discussão, seguida de agressões, acabou sendo gravada na última segunda feira, dia 19. Uma funcionária da empresa SERBET - Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil, que fazia o monitoramento das vagas na Rua Salgado Filho, em Joaçaba, tentou impedir o deslocamento de um motociclista, dando início a confusão.

O escritório de advocacia que representa o motociclista, enviou nota ao Portal Éder Luiz, relatando a versão dele dos fatos, alegando que no momento estava executando seu trabalho. No texto da nota, ele terá seu sobrenome resguardado para fins de proteção de sua integridade.

Confira:

Percebe-se, não apenas das gravações que estão sendo vinculadas na internet e aplicativos de comunicação, mas das imagens de segurança de estabelecimentos próximos e relatos de testemunhas, que o ato de agressão teve início por conduta da funcionária da empresa, enquanto o Sr. Vanderlei sempre tentou, no calor do momento, se defender e defender o seu patrimônio, tentando fazer cessar o abuso de direito praticado por aquela.

Oportuno é ainda mencionar que a funcionária da empresa dispunha de várias formas razoáveis e proporcionais para aplicar a punibilidade de eventual conduta equivocada por parte do Sr. Vanderlei, se de fato estivesse estacionado em local inapropriado. Por exemplo, meios eletrônicos, como o próprio aplicativo utilizado pela empresa.

Há de se destacar que as medidas judiciais cabíveis serão tomadas no que tange a conduta praticada pela preposta da pessoa jurídica, que, salvo melhor juízo, acabou por praticar ilícito civil, causando dano não apenas a motocicleta de Vanderlei, bem como à sua honra subjetiva e objetiva.

O referido ato acabou por se agravar no momento em que o ocorrido tomou enorme proporção nos meios digitais, tendo em vista a vinculação das mídias e aplicativos de comunicação, sendo que, denota-se de alguns indivíduos, em virtude de estar no meio eletrônico e acabar acreditando supostamente estar em uma terra sem lei, acabam por praticar atos de ameaça à integridade física e moral do envolvido, bem como difamar e caluniar esta pessoa.

A estes indivíduos, cabe esclarecer que da mesma forma estão sendo avaliadas as medidas judiciais pertinentes, objetivando proteger a integridade física e moral dos envolvidos.

Por fim, destacamos que não consideramos a violência física ou verbal como forma adequada de resolução de qualquer forma de conflito, sempre havendo meios pacíficos e adequados a serem utilizados, não apenas no convívio pessoal, mas assim como o digital.

Joaçaba, 22 de novembro de 2018.

Guilherme Bamberg Zagonel

OAB/SC 39.503

Zagonel & Hoffelder Advogados 

Relembre

A Polícia Militar foi acionada e atendeu a ocorrência. Segundo os dados da PM, a funcionária do rotativo alegou que abordou o motociclista por que ele parou em local não apropriado e teria ido orientar para que estacionasse em ponto destinado a motos, foi quando começou a discussão e ela teria dito que ligaria para a PM. Ainda segundo palavras da funcionária, o motociclista teria tentado deixar o local e por isso ela pegou a chave da moto.

Foi feito um Termo Circunstanciado (TC) no qual uma data é fornecida as partes para que compareçam no juizado de pequenas causas do fórum da comarca. Na delegacia de polícia não foi feito nenhum registro de Boletim de Ocorrência sobre o caso.