Ministério Público Eleitoral pede cassação do senador catarinense Jorge Seif (PL)
Parecer foi dado nesta sexta-feira (8).
O Ministério Público Federal, através da Procuradoria-Geral Eleitoral, manifestou-se agora à tarde sobre o recurso impetrado pela coligação “Bora Trabalhar” (UB, PSD e Patriota), no processo em que pede a cassação do senador Jorge Seif Júnior (PL) por abuso do poder econômico durante a eleição de 2022. Agora, caberá aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidir em sessão plenária se acatam o parecer e cassam o mandato.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Bravo Barbosa, pede a mudança da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que absolveu Seif e o empresário Luciano Hang, e a cassação do mandato do senador, estendendo a decisão aos seus suplentes. Barbosa também pede a inelegibilidade de Seif e Hang. O empresário já está inelegível por conta de outro processo.
Quanto ao pedido dos advogados Marco Antonio Prezotto, Nicole Gotsfridt e Gustavo Serpa para que o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) assuma a vaga, o procurador entende que o pedido não deve prosperar e que nova eleição deve ser convocada.
Ainda no parecer, Barbosa destaca que a manutenção da decisão do TRE de Santa Catarina poderá pautar o comportamento de candidatos em eleições futuras. No entendimento de alguns juristas, o membro do MPE demonstra preocupação, pois, se uma ilegalidade não for punida, no caso, o financiamento de campanha através de pessoa jurídica, poderá abrir um perigoso precedente para outros casos.
