Foi realizada nesta terça-feira (12) na Câmara de Vereadores uma reunião para apresentação aos vereadores das possíveis alterações no Plano Diretor do município. A apresentação foi feita pela engenheira civil da Prefeitura de Herval d’ Oeste Melissa Demo. Segundo ela esta reunião teve por objetivo fazer junto ao Legislativo uma pré- análise do que será exposto no Plano. “A reunião tem como objetivo também esclarecer as dúvidas dos vereadores.”

As alterações propostas são sete: Solicitação de alteração de zoneamento na região da Linha Pinheirinho, passando de ZA (zona Agropecuária) para ZEU (zona de expansão Urbana). Alteração de zoneamento na área central de ZC (zona Central) da Rua Independência até a Avenida Beira Rio, para ZIT (Zona de Integração Regional), para possibilitar a abertura de empresas com a atividade atacadista. Também a inclusão de Condomínio Residencial Horizontal, industrial e empresarial, Artigo 18. As dimensões mínimas de lotes permitidos nos parcelamentos são aqueles constantes da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, de acordo com as zonas e usos, entretanto nenhum lote poderá ter área inferior a 360 metros quadrados e frente para a via oficial de domínio público inferior a 12 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes. Parágrafo único: É permitida a constituição de condomínios horizontais, na forma do artigo 8º, da Lei nº 4.591/65, incluir Lei Complementar estabelecendo parâmetros. Ainda as seguintes alterações: Implantação de loteamentos no acesso Egídio Pozzobon, na subida para Serra Alta. Inclusão de áreas centrais nos centros dos bairros, o que possibilitará uma maior abertura de estabelecimentos comerciais, mas sem alterar as características dos zoneamentos onde estão inclusas. Ampliar o tamanho das vias para 14m, 12m e 10m, Artigo 31. As vias a que se refere o artigo anterior deverão respeitar as seguintes dimensões: Arterial- não menos que 12 metros, Coletora- não menos que 10 metros, Local- não menos que 10 metros. Mapear as áreas consolidadas e instituir a outorga onerosa; Incluir na ZEU (zona de expansão urbana). Usos 12.B- Institucionais Especiais 2 (cemitério e capela mortuária). Conforme Melissa no próximo dia 26 às 19 horas será realizada Audiência Pública na Câmara de Vereadores para que a população possa opinar sobre as alterações propostas.