Governo esclarece “interpretações equivocadas” sobre decreto do toque de recolher
Em nota, Executivo diz que texto fala em "restrição" de circulação e aglomeração, e não "proibição".
O governo do Estado divulgou nota oficial, na noite deste sábado (5), para esclarecer “interpretações equivocadas” sobre o novo decreto de enfrentamento à pandemia, para reduzir o contágio pela Covid-19 .
Sobre o ponto mais polêmico, o toque de recolher que passou a valer às 23 de sexta-feira (4), o Executivo afirma que o texto fala em “restrição de circulação e aglomeração” de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas nas madrugadas, e não em “proibição”.
“A ação tem viés educativo, no sentido de orientar e provocar a conscientização das pessoas para que não ocorra um colapso no sistema público de saúde”, explica.
Segundo o governo, o decreto visa, “acima de tudo, limitar festas clandestinas e ambientes que descumprem regras sanitárias” e não tem a intenção de “afrontar o direito de ir e vir do cidadão”.
Além disso, reitera que as medidas em comum acordo com as prefeituras, em duas reuniões com a Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) e prefeitos das maiores cidades do Estado.