O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou nesta sexta-feira o deputado estadual Romildo Titon (MDB) a 10 anos e um mês de prisão em regime fechado dentro da operação Fundo do Poço. Dezesseis dos 25 membros do grupo acompanharam o voto da relatora, a desembargadora Soraya Nunes Lins. Houve divergência apenas na dosimetria da pena aplicada.

A condenação foi dada por corrupção (três vezes) e por promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa. A defesa ainda pode recorrer da decisão dentro do próprio TJ-SC com embargos de declaração ou em Brasília, no Superio Tribunal de Justiça (STJ).

A denúncia envolve 37 réus. Entre eles políticos, agentes públicos e empresários. Foram três sessões até a conclusão do julgamento, incluindo uma liminar do STJ para suspensão do processo, que foi derrubada dias depois. O voto da relatora tinha 700 páginas.

Entre os demais réus, um empresário foi condenado a 17 anos de prisão, também em regime fechado. Houve mais condenações e também absolvições, segundo o TJ-SC. A coluna fez contato com a defesa de Titon e aguarda resposta.

A "Fundo do Poço" foi deflagrada em 2013 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para desmontar um grupo que fraudava licitações de implantação de poços artesianos no Meio-Oeste. A ação tramita no TJ-SC por conta do foro privilegiado do deputado estadual.