O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) nesta quarta-feira (30) para denunciar um rombo milionário na Casan. "Estamos diante de um problema gigantesco, com um buraco de R$ 17 milhões nos cofres da empresa", afirmou.

O parlamentar aponta irregularidades nos investimentos da Casan que envolvem ações de uma empresa de laticínios. "Por que a Casan é sócia de uma empresa de laticínios no Rio de Janeiro?". questionou Cadorin.

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Segundo o deputado, em 2014, a Fundação Catarinense de Assistência Social (Fucas) tinha uma dívida com a Casan de R$ 11,7 milhões e usou cotas de dois fundos de investimentos para, supostamente, quitá-la.

A negociação e o “aceite” da Casan teria ocorrido informalmente, sem registros oficiais e sem a análise do Conselho da Companhia. O diretor financeiro da empresa à época era Laudelino Bastos, presidente da Casan exonerado do cargo pelo governador Jorginho Mello (PL) na semana passada.

Ainda de acordo com Cadorin, quando um dos fundos foi liquidado em 2018, o valor das cotas da Casan foi reinvestido no segundo fundo, com as ações de uma empresa de laticínios. "Hoje as ações da empresa não valem nada", disparou deputado.

Entre valores recebidos na negociação com a Fucas, investidos ou reinvestidos nestes fundos e atualizados, o montante passaria de R$ 17 milhões.

O que disse a Casan

Ao gabinete do deputado, a Casan informou que abriu uma investigação interna e que o caso segue sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). "Isso não é suficiente. Estamos falando de R$ 17 milhões que evaporaram", finaliza o deputado.

O caso vem sendo apurado pela área técnica do TCE, por um processo de Tomada de Contas. Um relatório preliminar foi finalizado em dezembro do ano passado. O que se investiga são atos de improbidade administrativa e a inobservância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência.

Segundo informações do TCE-SC, a apuração interna começou na gestão passada da Casan e foi comunicada automaticamente ao Tribunal de Contas, que dá sequência ao processo de investigação.

Confira trecho do relatório preliminar

“Realizar/manter investimentos financeiros sem prévia análise técnica de sua viabilidade econômica, rentabilidade e grau de risco, implicando em atos lesivos ao patrimônio da Companhia no importe de R$ 17.101.133,76.”

Nas próximas semanas, o TCE-SC deve concluir o relatório da área técnica. Esse parecer será enviado ao Ministério Público de Contas e, posteriormente, ao relator do caso no tribunal, para servir de embasamento ao voto dele no processo de tomada de contas.

Deputado sugere medidas

Durante o discurso na tribuna da Alesc, deputado Cadorin também apontou medidas que considera importantes:

1) Construção de proposta regulamentando a realização de investimentos no mercado de ações para estatais catarinenses, mitigando os riscos de prejuízos.

2) Levantamento sobre outros investimentos da Casan em fundos de investimentos.

3) Pedido para que o Ministério Público de SC ajuíze uma Ação Civil Pública para o bloqueio dos bens e uma futura indenização à estatal.

4) Informações sobre a situação da empresa de laticínios.

5) Responsabilização direta dos responsáveis pelo prejuízo.

O que diz o então diretor-financeiro

Em resposta à coluna, o ex-diretor da Casan apontou que o acordo firmado entre Casan e Fucas em 2013 suspendeu uma ação de execução contra a companhia de águas na ordem de R$ 500 milhões. Confira abaixo nota enviada por ele na íntegra:

“Em 2013, a Casan e a Fucas formalizaram um acordo quesuspendeu uma ação de execução da Fucas contra a Casan na ordem de R$ 500 milhões. Este acordo foi realizado através do MPSC e estiveram à frente os advogados das partes, os representantes legais da Casan e da Fucas e o MPSC. O acordo foi homologado pelo Conselho Superior do MPSC.

Deste acordo, restou um débito de R$ 13 milhões da Fucas à Casan, referente a um saldo ainda existente dos repasses feitos ao Programa de Auxílio a Demissão (PAD). Este valor estava aplicado em fundos de investimento geridos pela Fucas. No acordo, um dos fundos da Fucas foi dado em ação de pagamento à Casan. Tratava-se de um FIP, fundo de investimento em participações societárias, investido pela Fucas em 2009/2010. O fundo atendia às normativas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), possuía um administrador registrado na CVM e tinha um prazo de liquidação de 10 anos (2019).

O fundo foi recebido pela Casan e registrado nos balanços da Casan desde 2014. Os balanços, com os fundos, foram aprovados pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Auditoria Externa. Mensalmente recebíamos os extratos do FIP para ajustarmos o valor de mercado ao investimento. Nunca houve questionamento de nenhuma instância, inclusive TCE, que aprovou todas as contas da Casan. Já em 2019 (início do governo Moisés), a administradora informou que a empresa de laticínios não havia entregue os documentos fiscais necessários para avaliação do investimento e que não poderia declarar o valor de mercado do investimento. A administradora também informou que houve o resgate do valor de outro fundo (por liberalidade da administradora do fundo) e este valor foi utilizado sem autorização da Casan para capitalizar a empresa de laticínios.

Estes fatos ocorreram já na gestão do governo Moisés. No início do segundo semestre de 2019, a administradora encerrou o FIP pois não estava conseguindo receber as informações oficiais da empresa e transformou as cotas do FIP em ações da empresa de laticínios. Esta situação ainda permanece inalterada até hoje. A gestão anterior da Casan não conseguiu um acordo com os proprietários da empresa e muito menos conseguiu realizar um valuation para poderem vender as ações da empresa na bolsa de valores. Também não tomaram nenhuma ação judicial sobre a capitalização indevida realizada pela administradora do FIP. Somente em setembro de 2022, às vésperas das eleições, a gestão da Casan encaminhou ao TCE e à CVM o assunto para apurar possíveis responsabilidades.

Agora, durante a minha gestão na Casan, foi verificado que o assunto estava sem encaminhamento. Desta forma, iniciei uma negociação com a Fucas para equacionarmos esta dívida por meio de uma recomposição do débito da Fucas por outro ativo financeiro. Paralelamente, solicitei ao jurídico da Casan que providenciasse, se fosse cabível, um pedido de falência da empresa de laticínios e a nomeação pelo juiz de um liquidante da massa falida para que a Casan possa reaver seu investimento. Gostaria de registrar que todos os atos foram totalmente lícitos, que o processo foi transparente e devidamente acompanhado pelo MPSC.

Por fim, alegam de forma maliciosa que o acordo não foi aprovado pelo Conselho de Administração. Ocorre que o então presidente da Casan, Dalírio Beber, era o presidente do Conselho de Administração e assinou o acordo no MPSC”.