Central de Óbitos

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Os vereadores José Junqueira de Carvalho, Francisco Moreira Lopes e a assessora jurídica da Câmara de Vereadores de Joaçaba Rubia Schatz participaram na tarde de terça-feira (23) de uma reunião, realizada na Câmara, com representantes das empresas funerárias do município de Joaçaba. O grupo avaliou o projeto de lei nº 2.936 que regulamenta o funcionamento da Central de Óbitos a ser implantada no município.

Segundo Junqueira, o custo de manutenção do local onde será instalada a Central, bem como de uma linha telefônica ocorrerão por conta das empresas. Os preços dos serviços de funeral serão tabelados e haverá cinco opções diferenciadas que serão disponibilizadas por todas as empresas que prestarem o serviço através da central. “Esta lei vem para atender uma necessidade do cidadão e não das empresas. Quem deve se adequar a lei são as funerárias e não a prefeitura”, afirma Junqueira. O projeto de lei nº 2.936 será votado na próxima sessão da Câmara. A Central O projeto de lei Executivo de nº 2.884 que criou a Central de Óbitos foi aprovado na Câmara no dia 03 de março. O projeto surgiu após o vereador José Junqueira de Carvalho ter feito denúncias de que estava havendo favorecimento a uma determinada funerária. Após fazer a denúncia na Câmara, o vereador José Junqueira formalizou a entrega de documentos que poderiam comprovar o favorecimento a uma determinada funerária junto ao Ministério Público e na Procuradoria da República, ambas em Joaçaba e na Polícia Federal de Chapecó. A Polícia federal encaminhou a denúncia para a Delegacia de Polícia Civil de Joaçaba para abertura de inquérito. Para Junqueira, a implantação da Central vai impedir que estes possíveis favorecimentos continuem acontecendo, o serviço foi regulamentado e a população terá opções de escolha. Segundo o vereador, ao necessitar de serviços funerários, a pessoa ligará para a central cujo número de telefone será amplamente divulgado. As funerárias farão o atendimento em forma de rodízio, porém, isso não impedirá que a família possa optar pelo serviço de uma funerária que não esteja na vez para fazer o atendimento. Haverá um padrão de itens oferecidos com valores iguais.

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