Pela maioria dos votos, sendo dois dos três componentes, a Comissão Processante que conduz o processo de cassação do prefeito de Joaçaba Rafael Laske (DEM) e do vice-prefeito Joventino De Marco (PP) emitiram nesta segunda-feira (8), parecer pelo arquivamento do processo relacionado ao prefeito Rafael Laske. Votaram favoráveis ao arquivamento do processo do prefeito o presidente da Comissão, vereador Luiz Vastres e também o membro da comissão vereador José Junqueira.

Vastres e Junqueira afirmam, no parecer, que em nenhum momento os depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta pela Câmara as testemunhas citaram o nome do prefeito Rafael Laske e que, portanto, Laske não deve ser cassado. “Em nenhum dos 23 depoimentos tomados houve comprovação de má fé ou omissão do prefeito”, afirma José Junqueira. Eles argumentam ainda que, no pedido de cassação feito por moradores da cidade que deu entrada na Câmara, os mesmos nortearam o pedido na omissão do prefeito. Para Junqueira e Vastres, não houve omissão por parte do prefeito, pois, o mesmo, quando teve conhecimento da CPI instaurou sindicância interna para apurar os fatos apresentando para a Comissão, a constituição da sindicância. Já o vereador Fabiano Piovezan (relator) votou contra o arquivamento. “O relatório da CPI da agricultura, presidida pelo vereador José Junqueira que e também é membro desta comissão processante, foi aprovado por unanimidade na Câmara. E, em sua conclusão constatou que o prefeito e o secretário de infraestrutura cometeram infração do artigo 10 da lei nº 8429/92 que preceitua ato de improbidade administrativa. Considero descabido o arquivamento do processo”, afirma Fabiano. O parecer pelo arquivamento em relação ao prefeito precisa passar pelo plenário da Câmara e, necessita de seis votos para ser definitivamente arquivado pela Câmara. O parecer da comissão será analisado e votado no próximo bloco de sessões da Câmara de Vereadores de Joaçaba que acontece na semana que vem. Já o vice-prefeito Joventino De Marco, que impetrou mandado de segurança contra o presidente da Comissão Processante Luiz Vastres e contra a presidente da Câmara de Vereadores Sueli Ferronato, teve a liminar de suspensão indeferida em 1º grau do Tribunal de Justiça. Deste modo, fez um recurso (agravo) ao 2º grau em Florianópolis, sendo que, a decisão deste tribunal foi de deferir a liminar suspendendo o processo desde a data de sua notificação. O processo Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar possíveis irregularidades nos serviços prestados pelo setor de agricultura e de infraestrutura foi aberta pela própria Câmara de Vereadores no final de 2010. A abertura da CPI se deu em função da vinda do intendente da agricultura à tribuna da Câmara e, na ocasião, feito revelações de supostas irregularidades. Algumas irregularidades chegaram a ser comprovadas pela CPI. Munidos pelos dados do CPI, sete moradores de Joaçaba apresentaram na Câmara, um pedido de cassação do prefeito e vice.