Câmara de Vereadores de Caçador instaura CPI para apurar irregularidades na prefeitura
Na investigação, possíveis desvios de funções e contratação irregular de servidores e comissionados.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instaurada pela Câmara Municipal de Caçador para apurar possíveis desvios de funções e irregularidades na contratação de servidores sem concurso público e comissionados, por parte do Poder Executivo Municipal. Além disso, os vereadores querem investigar um provável descumprimento do limite prudencial referente exercícios financeiros de 2022 e 2023, o que fere a Lei de Reponsabilidade Fiscal.
O requerimento para abertura da CPI foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, 19, sendo assinado pelos vereadores do MDB, Alcedir Ferlin (Lilo), Johny Marcos Tibes de Souza e Marcio JF, além de Fabiano Dobner (PL) e Lidiane Cattani (PP) e deferido pela presidência.
A partir de agora, cabem aos líderes de bancadas indicarem, até a sessão ordinária no dia 7 de outubro, os nomes que irão compor a CPI. Após iniciar os trabalhos, a Comissão terá o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para apresentar o relatório investigativo com suas respectivas conclusões.
Recentemente os vereadores já haviam denunciado ao Ministério Público possíveis irregularidades na contratação de servidores comissionados no gabinete do vice-prefeito, já que desde o ano passado Caçador não possui este agente político, uma vez que o então vice, Alencar Mendes, assumiu o cargo de prefeito depois da renúncia de Saulo Sperotto. Após recomendação do MPSC, os respectivos servidores foram exonerados.
“Além da questão do gabinete ‘fantasma’ do vice-prefeito, vamos investigar outras irregularidades de desvio de funções que chegaram ao nosso conhecimento. Junto a isso está à questão orçamentária, onde, no nosso ponto de vista, a Lei de Responsabilidade Fiscal não está sendo cumprida. Nos últimos 12 meses o limite prudencial está acima do que a Lei preconiza, e por isso precisamos averiguar, responsabilizando, ao ser constatadas as irregularidades, os agentes responsáveis”, destaca Johny Marcos.
O vereador Marcio JF complementou destacando que a CPI terá um papel importante no processo investigativo e que os vereadores cumprem, desta forma, o papel de fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades. “Por meio da CPI queremos esclarecer algumas situações que, ao nosso ver, demonstra atos de improbidade e ferimento à Lei de Reponsabilidade Fiscal. Além disso, mostra a ineficiência e a irresponsabilidade da atual administração municipal”, disse.
