O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje lei que prorroga a validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico para grávidas e mulheres no puerpério. O projeto de lei sancionado pelo presidente Bolsonaro ainda facilita os cuidados intensivos e a internação em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) enquanto durar a pandemia da covid-19.

Também será flexibilizado o prazo de validade e a forma como poderão ser emitidas as prescrições e os pedidos de exames feitos pelos médicos, sendo possível a utilização de formulários eletrônico. Os documentos passam a ter validade desde sua emissão até todo o período da gravidez ou do puerpério, finalizando quando o organismo da mulher é restabelecido às condições normais. Atualmente, o prazo de validade fica a critério de cada secretaria de saúde.

O objetivo do projeto de lei é o de evitar a descontinuidade do acompanhamento médico, sob o risco de aumentar a incidência de complicações relacionadas ao organismo materno.