Agora é Lei

Recentemente foi aprovada a lei de castração de cachorros e gatos em todo município.

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Recentemente foi aprovada a lei de castração de cachorros e gatos em todo município. A lei em um primeiro momento contemplará os animais abandonados, pertencentes às ONGs e também de famílias de baixa renda. Posteriormente a ação que visa o controle populacional destes animais domésticos em Joaçaba estará disponível para todos os donos interessados.

Para a concretização da lei, já está aberto o processo licitatório para as clínicas veterinárias interessadas em realizar a castração de gatos e cachorros, sejam machos ou fêmeas. Segundo a Coordenadora da Vigilância Sanitária de Joaçaba, Desirée Pino Gomes, a vigilância sanitária do município está fazendo o cadastramento dos animais e também a fiscalização dos trabalhos. “Dependendo do resultado da licitação poderão prestar os serviços até quatro clínicas. E já estamos abrindo os cadastros para os animais e gostaríamos de enfatizar que para fazer os cadastros não é necessário trazer os animais junto”, enfatiza. A lei que será um programa contínuo de combate às zoonoses dá preferência aos animais abandonados ou pertencentes a Organizações Não-Governamentais (ONGs) e famílias em situação de vulnerabilidade social. “Este é um projeto permanente, ou seja, após o término da demanda inicial abriremos vagas para todos os animais domésticos do município”, conta Desirée. Os trabalhos serão monitorados pela Vigilância Sanitária, pela Assessoria de Meio Ambiente e também pela ONG Associação Amigos dos Animais de Joaçaba, Herval D`Oeste e Luzerna. Vale a pena ressaltar que para efetuar o cadastramento, os donos devem preencher a ficha de cadastro do animal e apresentar RG, CPF e comprovante de residência do responsável. Além disso, quando a família for de baixa renda, deverá ser apresentada a avaliação sócio econômica, emitida pela Assistência Social de Saúde do Município de Joaçaba.

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