O caso da professora assassinada com pelo menos 10 tiros pelo ex-companheiro na manhã de quinta-feira (24) em Florianópolis, mesmo com medida protetiva de urgência vigente, traz à tona a discussão sobre a eficiência do apoio legal solicitado para garantir a segurança de vítimas em casos de violência doméstica.

Para as especialistas ouvidas pelo g1 SC, a medida protetiva é "insuficiente". Advogada Daniela Félix argumenta que é necessário unir outras políticas públicas eficientes, "com verbas públicas suficientes e programas assistenciais que acolham as vítimas e tratem os agressores" (entenda mais abaixo).

Já a advogada Tammy Fortunato, especialista em questões de gênero, diz que a medida foi criada para proteger, de forma rápida e eficaz, a mulher de futuras agressões, além de afastar o agressor dela, mas observa que não garante apoio incondicional.

"Muitas vezes, essas mulheres ficam com a protetiva em mãos, mas acham que aquilo garante uma espécie de cápsula protetora, como se, com aquele papel, o homem não fosse se aproximar. A gente sabe que, na verdade, essa mediada protetiva é só um papel. Em caso de descumprimento, ela tem que acionar a polícia", contextualiza.

Para a delegada Patrícia Zimmermann, coordenadora da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Santa Catarina, mulheres com medidas protetivas devem "redobrar a atenção" em certos momentos.

No caso da morte de Abdalla, a medida protetiva foi deferida no dia seguinte à solicitação da vítima. Segundo a delegada Michele Alves, chefe da Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis (DPGF), não houve tempo hábil para apreender a arma do suspeito. Ele não aceitava o fim do relacionamento.

"Ela estava em conversa com toda a equipe da delegacia, que [concluiu que] haveria a necessidade de representação pela busca da arma, que era o instrumento com que ele estava a ameaçando de morte. Infelizmente, não teve tempo hábil no deferimento dessa medida", informou Alves.

Entre janeiro e outubro deste ano, houve mais de 19 mil solicitações de medidas protetivas em Santa Catarina, conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Com duas mortes nesta semana, foram 50 feminicídios no período, segundo a Polícia Civil.

Fonte: G1 SC